RHC 182954 - DECISAO

RHC 182954 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento e frio, periculosidade do agente, prática do homicídio em via pública mediante diversos disparos motivados por ciúmes, antecedentes criminais, processos em curso e recente condenação — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a autoria e materialidade, de modo que não se justificam medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JULIANO CESAR DAS CHAGAS CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade Ordem Pública +1 more

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Parties

JULIANO CESAR DAS CHAGAS CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 insuscetibilidade de reexame de autoria e materialidade em habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque está suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi violento e frio, periculosidade do agente, prática do homicídio em via pública mediante diversos disparos motivados por ciúmes, antecedentes criminais, processos em curso e recente condenação — e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a autoria e materialidade, de modo que não se justificam medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.