HC 892287 - DECISAO

HC 892287 - DECISAO

Houve indicação de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva de DANILO DOS SANTOS BERNARDO — depoimentos testemunhais e auto de exibição e apreensão da arma, condenação anterior e livramento condicional, indícios de atuação no tráfico e resistência à prisão — caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DANILO DOS SANTOS BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Abordagem Policial, Materialidade E Autoria, Resistência, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Abordagem Policial +4 more

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Parties

DANILO DOS SANTOS BERNARDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Ilegalidade da abordagem por guarda municipal (questão não analisada pelo Tribunal a quo)

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva de DANILO DOS SANTOS BERNARDO — depoimentos testemunhais e auto de exibição e apreensão da arma, condenação anterior e livramento condicional, indícios de atuação no tráfico e resistência à prisão — caracterizando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.