HC 850070 - DECISAO

HC 850070 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão de reiteração de pedido cuja matéria já se encontrava em apreciação em outro writ ou já ter sido objeto de análise por esta Corte, caracterizando litispendência/mera reiteração, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inc. XX, e art. 210 do RISTJ, decidiu-se pelo não conhecimento.

Parties
Paciente: RUAN GUILHERME BERNARDO FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Atos Processuais, Abordagem Policial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Atos Processuais Abordagem Policial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RUAN GUILHERME BERNARDO FERNANDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus já apreciado por esta Corte (litispendência)
  2. 2 necessidade da manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de ilegalidade na abordagem policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão de reiteração de pedido cuja matéria já se encontrava em apreciação em outro writ ou já ter sido objeto de análise por esta Corte, caracterizando litispendência/mera reiteração, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inc. XX, e art. 210 do RISTJ, decidiu-se pelo não conhecimento.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.