HC 892519 - DECISAO

HC 892519 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus e mantêm-se a custódia cautelar porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidenciados pela apreensão de quantia significativa de droga (1.598,07g, dois tabletes), o que, em conjunto com as circunstâncias do flagrante, demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN GUILHERME SANTANA DA SILVA; Co Réu: SAMUEL HENRIQUE D'ÁVILA ARAÚJO; Co Réu: IVAN CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

WILLIAN GUILHERME SANTANA DA SILVA

Paciente

SAMUEL HENRIQUE D'ÁVILA ARAÚJO

Co Réu

IVAN CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus e mantêm-se a custódia cautelar porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidenciados pela apreensão de quantia significativa de droga (1.598,07g, dois tabletes), o que, em conjunto com as circunstâncias do flagrante, demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se