RHC 193697 - DECISAO

RHC 193697 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade do agente, indícios de vinculação ao tráfico e conduta de gravar a vítima agonizando), o que recomenda a manutenção da custódia cautelar e afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ALISSON SALVADOR DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

ALISSON SALVADOR DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade do agente, indícios de vinculação ao tráfico e conduta de gravar a vítima agonizando), o que recomenda a manutenção da custódia cautelar e afasta a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.