RHC 191852 - DECISAO

RHC 191852 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 21/2/2024, houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejuízo Superveniente
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejuízo Superveniente

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal a quo
  2. 2 ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 pedido de substituição por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 21/2/2024, houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.