HC 893948 - DECISAO

HC 893948 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, por entender que as questões suscitadas estão abrangidas por jurisprudência consolidada e que o decreto prisional encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, nas quantidades e diversidade das drogas apreendidas, na tentativa de fuga e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS JESUS SOARES DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (n. 1.0000.24.011188-0/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS JESUS SOARES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (n. 1.0000.24.011188-0/000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional ao art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, por entender que as questões suscitadas estão abrangidas por jurisprudência consolidada e que o decreto prisional encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito, nas quantidades e diversidade das drogas apreendidas, na tentativa de fuga e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a imprescindibilidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.