HC 879406 - DECISAO

HC 879406 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam prova da materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis (ameaças às vítimas, risco à ordem pública, informação de vinculação a facção), demonstrando a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; a tese de excesso de prazo mostrou-se prejudicada pela sentença condenatória posterior e a sentença não trouxe novos fundamentos capazes de alterar a conclusão sobre a custódia.

Parties
Paciente: JONIELSON DA CRUZ SAMPAIO; Corréu: SID WILLIAMS DO CARMO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Pronúncia, Júri Popular, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

JONIELSON DA CRUZ SAMPAIO

Paciente

SID WILLIAMS DO CARMO DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que indeferiu a substituição da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de medidas cautelares alternativas
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam prova da materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis (ameaças às vítimas, risco à ordem pública, informação de vinculação a facção), demonstrando a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; a tese de excesso de prazo mostrou-se prejudicada pela sentença condenatória posterior e a sentença não trouxe novos fundamentos capazes de alterar a conclusão sobre a custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.