HC 886733 - DECISAO

HC 886733 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que em 05 de fevereiro de 2024 foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado o alvará de soltura; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: RONY DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto

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Parties

RONY DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação alegada pela defesa
  2. 2 relevância da quantidade de entorpecentes na avaliação da medida cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que em 05 de fevereiro de 2024 foi concedida liberdade provisória ao paciente e determinado o alvará de soltura; decisão tomada com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.