HC 893666 - DECISAO

HC 893666 - DECISAO

As razões invocadas pela instância de origem são suficientes e idôneas para manter a prisão preventiva, pois há prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito (apreensão de 476,67 g de cocaína e objetos indicativos de tráfico), indícios de ligação com facção criminosa e existência de outros procedimentos contra o paciente, o que evidencia risco concreto à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIEGO MACHADO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIEGO MACHADO SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória, in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

As razões invocadas pela instância de origem são suficientes e idôneas para manter a prisão preventiva, pois há prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito (apreensão de 476,67 g de cocaína e objetos indicativos de tráfico), indícios de ligação com facção criminosa e existência de outros procedimentos contra o paciente, o que evidencia risco concreto à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se