HC 893965 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos (declarações da vítima e auto de prisão em flagrante) e pela gravidade do roubo majorado, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a primariedade isolada não bastou para revogar a custódia.
- Parties
- Paciente: GUILHERME MATHEUS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada; habeas corpus denegado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante, Periculum in Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Case Brief
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Parties
GUILHERME MATHEUS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 3 Possibilidade de revogação da prisão diante de condições pessoais favoráveis do acusado
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos (declarações da vítima e auto de prisão em flagrante) e pela gravidade do roubo majorado, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a primariedade isolada não bastou para revogar a custódia.
Court Disposition
Ordem denegada; habeas corpus denegado.
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Ordem denegada.
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