HC 852065 - ACORDAO

HC 852065 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias baseada nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (crime em plena luz do dia, múltiplas facadas, risco à ordem pública), justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: J. C. S.; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Pela Sexta Turma
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

J. C. S.

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea das instâncias ordinárias baseada nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente a gravidade concreta do delito e o modus operandi (crime em plena luz do dia, múltiplas facadas, risco à ordem pública), justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente