HC 878595 - DECISAO

HC 878595 - DECISAO

Houve demonstração suficiente, nos autos, de materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta, perigo de reiteração e potencial dano à investigação; por isso, em juízo de necessidade e adequação, a prisão preventiva resta justificada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GUILHERME WICTHOFF; Co Réu/representado: Felipe Teles Pereira; Co Réu/representado: Paulo César do Nascimento Ariente; Co Réu/representado: André Luiz Carvalho dos Anjos; Co Réu/representado: Marcos José da Silveira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Peculato, Corrupção, Violação De Sigilo Funcional, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Peculato Corrupção Violação De Sigilo Funcional +2 more

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Parties

ALEXANDRE GUILHERME WICTHOFF

Paciente

Felipe Teles Pereira

Co Réu/representado

Paulo César do Nascimento Ariente

Co Réu/representado

André Luiz Carvalho dos Anjos

Co Réu/representado

Marcos José da Silveira

Co Réu/representado

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade e adequação de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente, nos autos, de materialidade e indícios de autoria, além de gravidade concreta, perigo de reiteração e potencial dano à investigação; por isso, em juízo de necessidade e adequação, a prisão preventiva resta justificada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intime-se