RHC 191966 - DECISAO

RHC 191966 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque existem elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do modus operandi (portar duas armas municiadas em via pública em companhia de menor), antecedentes por atos infracionais graves e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública (fundamentação nos arts. 312 e 313, I, CPP).

Parties
Recorrente: YAGO DE OLIVEIRA FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Corrupção De Menores Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

YAGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Ordinário Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária porque existem elementos concretos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do modus operandi (portar duas armas municiadas em via pública em companhia de menor), antecedentes por atos infracionais graves e risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública (fundamentação nos arts. 312 e 313, I, CPP).

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.