HC 875043 - DECISAO

HC 875043 - DECISAO

Houve elementos concretos nos autos (prisão em flagrante, posse da res furtiva, ameaça com faca, relato da vítima) que, em juízo de cognição sumária, configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual a ordem do habeas corpus foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Cautelar Ordem Pública Instrução Criminal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos nos autos (prisão em flagrante, posse da res furtiva, ameaça com faca, relato da vítima) que, em juízo de cognição sumária, configuram fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, razão pela qual a ordem do habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.