HC 880132 - DECISAO

HC 880132 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou, com elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do delito, o modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas), a reiteração delitiva e antecedentes/certidões de condenações, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, estando a manutenção da custódia devidamente fundamentada na sentença.

Parties
Paciente: PEDRO HEMESON SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PEDRO HEMESON SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada na sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da manutenção da custódia na sentença (art. 387, § 1º, CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, risco de reiteração)

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou, com elementos concretos extraídos dos autos, a gravidade concreta do delito, o modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas), a reiteração delitiva e antecedentes/certidões de condenações, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, estando a manutenção da custódia devidamente fundamentada na sentença.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.