HC 893623 - DECISAO

HC 893623 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (extensa ficha criminal e reincidência do paciente; modus operandi e acondicionamento das drogas indicando destinação à comercialização), o que, diante da gravidade concreta dos fatos, torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RENATO NICOLAS DA SILVA JUSTINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

RENATO NICOLAS DA SILVA JUSTINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (extensa ficha criminal e reincidência do paciente; modus operandi e acondicionamento das drogas indicando destinação à comercialização), o que, diante da gravidade concreta dos fatos, torna insuficientes as medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.