RHC 191807 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, participação em organização criminosa denominada "Tudo 3", captura de vítimas e favorecimento de foragidos) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, mostrando que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura; assim, a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável e o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente / Recorrente: FLAVIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido E Negado Provimento (liminar Indeferida)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

FLAVIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido E Negado Provimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites para a agregação de novos fundamentos em acórdão que julga habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, participação em organização criminosa denominada "Tudo 3", captura de vítimas e favorecimento de foragidos) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, mostrando que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura; assim, a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável e o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (na Presidência em regime de plantão)
  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento