HC 894127 - DECISAO

HC 894127 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque sua apreciação demandaria revolvimento probatório incompatível com a via mandamental e não há, de plano, flagrante ilegalidade, uma vez que a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com base em gravidade concreta, materialidade e indícios de autoria.

Parties
Paciente: KELLY DINIZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KELLY DINIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de provas via habeas corpus
  3. 3 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque sua apreciação demandaria revolvimento probatório incompatível com a via mandamental e não há, de plano, flagrante ilegalidade, uma vez que a decisão de origem fundamentou a prisão preventiva com base em gravidade concreta, materialidade e indícios de autoria.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se