RHC 190174 - DECISAO

RHC 190174 - DECISAO

Verificou-se a revogação da prisão preventiva do recorrente em 27/10/2023, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em razão da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da revogação da prisão preventiva sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se a revogação da prisão preventiva do recorrente em 27/10/2023, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.