HC 893756 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está concretamente fundamentada em risco de reiteração delitiva, antecedentes de conduta recente incompatível com a eficácia de cautelares anteriores, informação de liderança em facção e de fornecimento de armas, e porque circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para substituir a custódia quando há elementos que recomendam sua manutenção; ademais, não cabe, nesta fase, inferir o regime prisional futuro.

Parties: Paciente: Lucas Vinicius de Morais Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

Lucas Vinicius de Morais Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 risco de reiteração delitiva
3 proporcionalidade da prisão em relação à pena futura

Ratio Decidendi

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

Indefiro liminarmente a inicial
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