HC 847477 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da custódia cautelar do paciente, conforme informações trazidas pelo Juízo a quo e alertas do órgão ministerial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Perda De Objeto, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da custódia cautelar do paciente, conforme informações trazidas pelo Juízo a quo e alertas do órgão ministerial.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.