RHC 192651 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque, com base em fatos concretos e contemporâneos (apreensão de grande quantidade de entorpecente, comportamento na abordagem, condenações anteriores e reincidência), demonstrou-se o risco de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas listadas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: VICTOR RODRIGUES DA CRUZ; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR RODRIGUES DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, com base em fatos concretos e contemporâneos (apreensão de grande quantidade de entorpecente, comportamento na abordagem, condenações anteriores e reincidência), demonstrou-se o risco de reiteração delitiva e a imprescindibilidade da segregação para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas listadas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantida a prisão preventiva.