HC 893790 - DECISAO

HC 893790 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão recorrida; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi adequadamente fundamentada com base em fatos (prisão em flagrante dispensando sacola com droga de 147,81g, denúncia de retorno ao local), antecedentes e situação de liberdade provisória, evidenciando risco de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: BRUNO LEONARDO DE SOUZA DO CARMO; Órgão Julgador Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

BRUNO LEONARDO DE SOUZA DO CARMO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão recorrida; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi adequadamente fundamentada com base em fatos (prisão em flagrante dispensando sacola com droga de 147,81g, denúncia de retorno ao local), antecedentes e situação de liberdade provisória, evidenciando risco de reiteração delitiva e inadequação das medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.