RHC 191284 - DECISAO

RHC 191284 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão prisional trouxe fundamentação concreta: a gravidade in concreto do roubo majorado, o emprego de simulacro de arma e a ameaça de morte, que demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando assim o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GILMAR DE SOUZA CUNHA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisões Judiciais

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Parties

GILMAR DE SOUZA CUNHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão prisional trouxe fundamentação concreta: a gravidade in concreto do roubo majorado, o emprego de simulacro de arma e a ameaça de morte, que demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando assim o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.