RHC 192941 - DECISAO

RHC 192941 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime, o modus operandi e a periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública e justificando a imprescindibilidade da medida cautelar, não sendo suficientes, no caso, as condições subjetivas favoráveis do acusado para afastar a custódia.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: ADILSON BARRETO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

ADILSON BARRETO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime, o modus operandi e a periculosidade do paciente, configurando risco à ordem pública e justificando a imprescindibilidade da medida cautelar, não sendo suficientes, no caso, as condições subjetivas favoráveis do acusado para afastar a custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.