HC 874819 - DECISAO

HC 874819 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de mantê-lo preso apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do delito e no modus operandi (uso de simulacro, concurso de agentes, veículo produto de crime), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; não há flagrante ilegalidade e, ademais, a manutenção da custódia é compatível com a fixação do regime semiaberto, devendo a execução ser adequada ao regime determinado.

Parties
Paciente: NADSON BRITO SANTIAGO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Coacusado: HUGO JABDIEL SILVA DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Regime Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Regime Semiaberto Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NADSON BRITO SANTIAGO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

HUGO JABDIEL SILVA DA SILVA

Coacusado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão
  3. 3 compatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de mantê-lo preso apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do delito e no modus operandi (uso de simulacro, concurso de agentes, veículo produto de crime), o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; não há flagrante ilegalidade e, ademais, a manutenção da custódia é compatível com a fixação do regime semiaberto, devendo a execução ser adequada ao regime determinado.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.