HC 893275 - DECISAO

HC 893275 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, à luz das peculiaridades do caso concreto (complexidade, pluralidade de réus, pandemia, digitalização de autos) e da sequência processual (anulação e nova pronúncia, recebimento de recurso em sentido estrito e decisões de manutenção da prisão), não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado nem desídia do juízo, estando a custódia preventiva fundamentada nos termos do art.312 do CPP; ademais, a pronúncia superveniente afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Parties
Paciente: GEFFERSON OLIVEIRA PAES; Paciente: EDIJAN LEITE VASCONCELOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Digitalização/migração De Autos Para Pje, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Digitalização/migração De Autos Para Pje +1 more

Case Brief

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Parties

GEFFERSON OLIVEIRA PAES

Paciente

EDIJAN LEITE VASCONCELOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução e formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional (art.312 CPP)
  3. 3 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, à luz das peculiaridades do caso concreto (complexidade, pluralidade de réus, pandemia, digitalização de autos) e da sequência processual (anulação e nova pronúncia, recebimento de recurso em sentido estrito e decisões de manutenção da prisão), não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado nem desídia do juízo, estando a custódia preventiva fundamentada nos termos do art.312 do CPP; ademais, a pronúncia superveniente afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 21/STJ) e o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • recomendar ao juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar e adote medidas para tramitação célere do feito
  • intimem-se