HC 893996 - DECISAO

HC 893996 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para prevenção da reiteração delitiva: a gravidade concreta do crime de receptação, a reincidência do paciente (duas condenações por roubo) e o fato de ele estar cumprindo pena em regime aberto; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIEL SANTANA DE SOUZA ESPERIDIAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2018675-40.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Receptação Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GABRIEL SANTANA DE SOUZA ESPERIDIAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2018675-40.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e para prevenção da reiteração delitiva: a gravidade concreta do crime de receptação, a reincidência do paciente (duas condenações por roubo) e o fato de ele estar cumprindo pena em regime aberto; as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se