HC 893576 - DECISAO

HC 893576 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e lastro probatório, diante do relato da vítima, reconhecimento da paciente, modus operandi com concurso de pessoas e emprego de arma branca, subtração de valores relevantes via cartão, ausência de endereço certo e demora no cumprimento do mandado (8 meses), o que demonstra risco de reiteração e a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante: JESSICA PEIXOTO VIEIRA; Órgão Judicante Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JESSICA PEIXOTO VIEIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e lastro probatório, diante do relato da vítima, reconhecimento da paciente, modus operandi com concurso de pessoas e emprego de arma branca, subtração de valores relevantes via cartão, ausência de endereço certo e demora no cumprimento do mandado (8 meses), o que demonstra risco de reiteração e a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.