HC 878668 - DECISAO

HC 878668 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação fática na origem, pois o paciente recebeu liberdade provisória em 19/1/2024 e foi expedido alvará de soltura, eliminando o interesse de agir.

Parties
Paciente: Luis Henrique Rossato Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Luis Henrique Rossato Filho

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do interesse de agir
  2. 2 concessão de liberdade provisória e emissão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração superveniente da situação fática na origem, pois o paciente recebeu liberdade provisória em 19/1/2024 e foi expedido alvará de soltura, eliminando o interesse de agir.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.