RHC 193884 - DECISAO

RHC 193884 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (homicídio tentado com emprego de arma branca em região torácica), o modus operandi e a periculosidade do agente, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: LUCAS OLIVEIRA SILVA DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Tentado, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Tentado Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCAS OLIVEIRA SILVA DA COSTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 configuração de constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (homicídio tentado com emprego de arma branca em região torácica), o modus operandi e a periculosidade do agente, o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado e o habeas corpus deve ser desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.