HC 893523 - DECISAO

HC 893523 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta demonstrando a gravidade concreta dos fatos e a reiteração delitiva do paciente, configurando periculum in libertatis e justificando a necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: RAPHAEL LUCIANO BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAPHAEL LUCIANO BARBOSA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para segregação cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta demonstrando a gravidade concreta dos fatos e a reiteração delitiva do paciente, configurando periculum in libertatis e justificando a necessidade de garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.