HC 893322 - DECISAO

HC 893322 - DECISAO

Conheceu-se apenas parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que o Tribunal de origem não trouxe decisão sobre a nulidade da apreensão do aparelho gravador (impedindo a análise pelo STJ por supressão de instância) e, no mérito subsidiário, porque há nos autos elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (imagens do sistema de monitoramento, modus operandi, periculosidade e inclusão da vítima em programa de proteção), não sendo o reconhecimento policial o único elemento apto a afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA IANELLI CAVALCANTI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Duplo Grau De Jurisdição, Devido Processo Legal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Reconhecimento Fotográfico Prova Duplo Grau De Jurisdição +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA IANELLI CAVALCANTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da apreensão de aparelho gravador de DVD e negativa de acesso à defesa
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico em desacordo com art. 226 do CPP
  3. 3 se o reconhecimento policial constitui único elemento de prova da autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se apenas parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem, por entender que o Tribunal de origem não trouxe decisão sobre a nulidade da apreensão do aparelho gravador (impedindo a análise pelo STJ por supressão de instância) e, no mérito subsidiário, porque há nos autos elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (imagens do sistema de monitoramento, modus operandi, periculosidade e inclusão da vítima em programa de proteção), não sendo o reconhecimento policial o único elemento apto a afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem no que conheço.
  • Publique-se.