HC 894024 - DECISAO

HC 894024 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por inadequação da via (possibilidade de recurso ordinário) e por supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem; ao buscar ilegalidade flagrante, concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, dos reconhecimentos e do risco de reiteração delitiva, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Parties
Paciente: MATHEUS MARDINI DA SILVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Adequação Da Via Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Adequação Da Via Recursal

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Parties

MATHEUS MARDINI DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por inadequação da via (possibilidade de recurso ordinário) e por supressão de instância quanto a matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem; ao buscar ilegalidade flagrante, concluiu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi, dos reconhecimentos e do risco de reiteração delitiva, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal a ser sanado por esta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.