HC 896086 - DECISAO

HC 896086 - DECISAO

Houve evidente ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque a decisão que a decretou careceu de fundamentação concreta demonstrando periculum libertatis; prevaleceu o entendimento de que a gravidade abstrata não é suficiente e, diante da reduzida gravidade das circunstâncias (pequena quantidade de droga apreendida, primariedade e ausência de maus antecedentes), a prisão preventiva foi revogada sem aplicação de medidas cautelares.

Parties
Paciente: RODRIGO GADELHA DA SILVA; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva De Ordem De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Negativa De Conhecimento Do Habeas Corpus E Concessão Da Ordem Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Concreta Do Periculum Libertatis, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Concreta Do Periculum Libertatis Súmula 691 STF Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RODRIGO GADELHA DA SILVA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva De Ordem De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Negativa De Conhecimento Do Habeas Corpus E Concessão Da Ordem Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve evidente ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque a decisão que a decretou careceu de fundamentação concreta demonstrando periculum libertatis; prevaleceu o entendimento de que a gravidade abstrata não é suficiente e, diante da reduzida gravidade das circunstâncias (pequena quantidade de droga apreendida, primariedade e ausência de maus antecedentes), a prisão preventiva foi revogada sem aplicação de medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente sem aplicação de medidas cautelares.
  • Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Tribunal de origem e ao respectivo juízo de primeiro grau.