HC 889899 - DECISAO

HC 889899 - DECISAO

A ordem foi denegada porque estavam presentes elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, o paciente possui extensa ficha criminal e várias condenações, foi encontrado em flagrância com grande quantidade de drogas, havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; com fundamento nos arts. 310, II e 312 do CPP manteve-se a prisão preventiva de VINICIUS DE SOUSA SILVA.

Parties
Paciente: VINICIUS DE SOUSA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Custódia Preventiva Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Fundamentação Da Decisão +4 more

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Parties

VINICIUS DE SOUSA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Impacto da quantidade de drogas apreendidas na necessidade da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estavam presentes elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, o paciente possui extensa ficha criminal e várias condenações, foi encontrado em flagrância com grande quantidade de drogas, havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; com fundamento nos arts. 310, II e 312 do CPP manteve-se a prisão preventiva de VINICIUS DE SOUSA SILVA.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantém-se a prisão preventiva de VINICIUS DE SOUSA SILVA.