HC 841043 - ACORDAO

HC 841043 - ACORDAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva — baseada na gravidade concreta do crime (disparos contra policiais), na periculosidade do agente, na alegada liderança de organização criminosa e no risco de reiteração delitiva —, e houve contemporaneidade suficiente diante do requerimento ministerial subsidiado em elementos do inquérito; assim, as condições pessoais favoráveis não impedem a custódia e as medidas alternativas seriam insuficientes, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Decio Douglas Silva Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Risco De Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

Decio Douglas Silva Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 05/03/2024 a 11/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da decisão de prisão preventiva em relação aos fatos
  3. 3 periculosidade social do agente e liderança de organização criminosa como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva — baseada na gravidade concreta do crime (disparos contra policiais), na periculosidade do agente, na alegada liderança de organização criminosa e no risco de reiteração delitiva —, e houve contemporaneidade suficiente diante do requerimento ministerial subsidiado em elementos do inquérito; assim, as condições pessoais favoráveis não impedem a custódia e as medidas alternativas seriam insuficientes, justificando a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada