HC 896507 - DECISAO

HC 896507 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea, demonstrando a periculosidade concreta do acusado pelo modus operandi (surpresa, frieza e premeditação, cinco disparos e ameaças), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual não cabe o provimento do writ e a inicial foi indeferida com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Eduardo Carvalho Brandao; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Cristalina/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação, Periculosidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Periculosidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Eduardo Carvalho Brandao

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Cristalina/GO

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 se a decretação de prisão preventiva está adequadamente fundamentada
  2. 2 se a simples referência a elementos de autoria e materialidade sem demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade é suficiente para justificar a prisão preventiva
  3. 3 necessidade de demonstração de periculosidade concreta para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a decisão que decretou a prisão preventiva contém fundamentação idônea, demonstrando a periculosidade concreta do acusado pelo modus operandi (surpresa, frieza e premeditação, cinco disparos e ameaças), justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual não cabe o provimento do writ e a inicial foi indeferida com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial.
  • Publique-se.