HC 872891 - DECISAO

HC 872891 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos — a gravidade concreta do delito (múltiplas facadas, premeditação, motivação por ciúmes), o modus operandi e a periculosidade do acusado —, a prisão preventiva revela-se legal e necessárias às garantias da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tentativa De Homicídio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tentativa De Homicídio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos — a gravidade concreta do delito (múltiplas facadas, premeditação, motivação por ciúmes), o modus operandi e a periculosidade do acusado —, a prisão preventiva revela-se legal e necessárias às garantias da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.