HC 884636 - DECISAO

HC 884636 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade (laudo necroscópico) e indícios de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência e do fato de o acusado estar em cumprimento de pena em regime aberto quando teria voltado a delinquir; assim, presentes os pressupostos dos arts. 311 e 312 do CPP e insuficiência de medidas alternativas para proteção da ordem pública, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO PINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Medidas Cautelares Periculum Libertatis Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

LEANDRO PINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da materialidade (laudo necroscópico) e indícios de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva em razão da reincidência e do fato de o acusado estar em cumprimento de pena em regime aberto quando teria voltado a delinquir; assim, presentes os pressupostos dos arts. 311 e 312 do CPP e insuficiência de medidas alternativas para proteção da ordem pública, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Manutenção da prisão preventiva de LEANDRO PINHO DA SILVA