RHC 194849 - DECISAO

RHC 194849 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (testemunhos presenciais, modus operandi, risco de reiteração e o fato de o paciente estar foragido), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis; as questões relativas ao reconhecimento fotográfico não admitem revolvimento probatório em habeas corpus sem prova pré-constituída idônea; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para mitigar o risco apontado.

Parties
Impetrante: VALSANGIO SOBRINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus E Matéria Fático Probatória, Corrupção De Menores, Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal/fotográfico Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus E Matéria Fático Probatória Corrupção De Menores Homicídio Qualificado

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Parties

VALSANGIO SOBRINHO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (testemunhos presenciais, modus operandi, risco de reiteração e o fato de o paciente estar foragido), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis; as questões relativas ao reconhecimento fotográfico não admitem revolvimento probatório em habeas corpus sem prova pré-constituída idônea; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para mitigar o risco apontado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.