HC 879566 - DECISAO

HC 879566 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (auto de prisão em flagrante, apreensões e confissão), a materialidade e indícios de autoria, bem como a periculosidade e o risco de reiteração delitiva do paciente; a sentença fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva em observância ao art. 387, § 1º, e demonstrou que medidas diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE ITALO DE SOUSA VIANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2292159-41.2023.8.26.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Manutenção Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Manutenção Da Custódia Cautelar

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Parties

JOSE ITALO DE SOUSA VIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2292159-41.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (auto de prisão em flagrante, apreensões e confissão), a materialidade e indícios de autoria, bem como a periculosidade e o risco de reiteração delitiva do paciente; a sentença fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva em observância ao art. 387, § 1º, e demonstrou que medidas diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.