HC 896927 - DECISAO

HC 896927 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; em exame preliminar, verificou-se fundamentação na origem quanto à posição de liderança da paciente no grupo criminoso, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: PATRICIA DA CRUZ XAVIER; Corréu: Aron de Souza Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Isonomia, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Isonomia Súmula 691 STF

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Parties

PATRICIA DA CRUZ XAVIER

Paciente

Aron de Souza Machado

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da Súmula 691 do STF; em exame preliminar, verificou-se fundamentação na origem quanto à posição de liderança da paciente no grupo criminoso, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se