RHC 194593 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, ante a condição de foragido do paciente e a jurisprudência consolidada do STJ e do STF, não se caracteriza excesso de prazo nem falta de contemporaneidade que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: DOUGLAS DE SOUSA FARIAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão, Foragido
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Foragido

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Parties

DOUGLAS DE SOUSA FARIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva de réu foragido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, ante a condição de foragido do paciente e a jurisprudência consolidada do STJ e do STF, não se caracteriza excesso de prazo nem falta de contemporaneidade que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.