HC 896878 - DECISAO

HC 896878 - DECISAO

A liminar é indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na reincidência específica do paciente e na jurisprudência do STJ que admite considerar inquéritos e processos pendentes como indicativos de risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente / Réu: LUIS HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

LUIS HENRIQUE DA SILVA

Paciente / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 valor probatório de inquéritos e processos penais em curso

Ratio Decidendi

A liminar é indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na reincidência específica do paciente e na jurisprudência do STJ que admite considerar inquéritos e processos pendentes como indicativos de risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.