HC 893944 - DECISAO

HC 893944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do latrocínio, do modus operandi, da premeditação, do vínculo com a vítima e da periculosidade do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante/paciente: LUCAS DIAS DE CASTILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

LUCAS DIAS DE CASTILHO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do latrocínio, do modus operandi, da premeditação, do vínculo com a vítima e da periculosidade do paciente, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.