HC 893070 - DECISAO

HC 893070 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem registrou existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, apontando vínculo do paciente com organização criminosa que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa, pois o feito é complexo, com 29 denunciados e instrução encerrada.

Parties
Paciente: RENATO BARBOSA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Indícios De Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Indícios De Autoria E Materialidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

RENATO BARBOSA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem registrou existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, apontando vínculo do paciente com organização criminosa que demonstra periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não ficou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa, pois o feito é complexo, com 29 denunciados e instrução encerrada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.