HC 886315 - DECISAO

HC 886315 - DECISAO

Verificou-se que o decreto prisional apresentou fundamentação idônea ao demonstrar o risco ao orden público e à integridade da vítima, em face da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de faca e tentativa de enforcamento) e das ameaças registradas; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY FERNANDO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica Contra a Mulher, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Contra a Mulher Excesso De Prazo +3 more

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Parties

WESLEY FERNANDO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia para proteção da vítima e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Verificou-se que o decreto prisional apresentou fundamentação idônea ao demonstrar o risco ao orden público e à integridade da vítima, em face da gravidade concreta do delito, do modus operandi (uso de faca e tentativa de enforcamento) e das ameaças registradas; assim, a prisão preventiva mostrou-se necessária e proporcional, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de Wesley Fernando Nogueira.