HC 868895 - DECISAO

HC 868895 - DECISAO

O Tribunal entendeu que há fundamentação concreta e idônea nos autos para a manutenção da prisão preventiva, em especial pela demonstração de que o paciente exerceu função de liderança em organização criminosa (Conexão Alvorada), comandando atividades ilícitas mesmo preso e apresentando risco de reiteração delitiva, o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: RODOLFO SILVA CHARÃO DE LIMA DOS PASSOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RODOLFO SILVA CHARÃO DE LIMA DOS PASSOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que há fundamentação concreta e idônea nos autos para a manutenção da prisão preventiva, em especial pela demonstração de que o paciente exerceu função de liderança em organização criminosa (Conexão Alvorada), comandando atividades ilícitas mesmo preso e apresentando risco de reiteração delitiva, o que legitima a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.